Empréstimo contraído por um dos cônjuges

Top 8 os bens do cônjuge ou companheiro respondem pela execução em qualquer situação. 2022

A lei prevê a possibilidade de penhora dos bens próprios do cônjuge ou companheiro em casos específico por dívidas do consorte, ou seja, imaginemos que João, casado com Maria, possui dívidas ...